A VENDA DO IMÓVEL LOCADO: PRAZOS PARA DESOCUPAÇÃO

O imóvel locado pode ser vendido a qualquer tempo do contrato?

Sim, o locador pode vender o imóvel a qualquer tempo, dentro ou fora do prazo do contrato de locação.

O prazo do contrato de locação deve ser respeitado pelo novo adquirente?

Não necessariamente. Apenas deve ser respeitado na hipótese de ocorrerem, ao mesmo tempo, as seguintes condições: 1) a locação for por tempo determinado; 2) o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação; e 3) o contrato estiver averbado na matrícula do imóvel.

Qual o prazo de desocupação para o locatário após a venda do imóvel?

O novo proprietário tem um prazo de 90 (noventa) dias, a partir do registro em cartório da venda, para notificar o locatário de sua intenção de encerrar a locação. Após a notificação, o locatário terá 90 (noventa) dias para entregar o imóvel.

Existe algum momento em que o locatário pode ter certeza que o novo proprietário deseja a continuidade da locação?

Passados 90 (noventa) dias a partir do registro da venda, não havendo manifestação do novo adquirente, presume-se que este concorda com a manutenção da locação.

Como deve proceder o novo adquirente se não houver a desocupação do imóvel depois de vencido o prazo da notificação?

Primeiramente é aconselhável buscar um acordo com o locatário. Na sua impossibilidade, o novo proprietário deverá promover uma ação de despejo judicial que é forma legal de reaver o imóvel locado.          

Claudio Antonio Brandão

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5 Respostas to “A VENDA DO IMÓVEL LOCADO: PRAZOS PARA DESOCUPAÇÃO”

  1. Solano de Oliveira Says:

    Não tenho resposta, mas gostaria de saber qual o amparo legal para a afirmação do Sr Claudio Antonio Brandão sobre o prazo de 90 dias para desocupação do imóvel vendido. Desde já agradeço pela atenção.

  2. katia Says:

    E QDO NO DAO O DIREITO DE COMPRA PARA O LOCATARIO….????
    QUAL O TEMPO PARA RECORRER.. UMA VEZ QUE SO FICOU CIENTE 2 ANOS APOS A VENDA DO IMOVEL…

    ATT

  3. ANTONIO MAXIMIANO Says:

    O DIREITO DE PREFERENCIA DO LOCATARIO CADUCA EM TRINTA DIAS, A PÓS SER NOTIFICADO PELO PROPRIETARIO DA INTENÇÃO DE VENDA DO IMOVEL LOCADO.

  4. Gustavo Schmitz Says:

    Dr. Cláudio, e se o contrato for por prazo determinado, quanto tempo o proprietário terá para retomar o imóvel.
    Grato.
    Gustavo – Porto Alegre

  5. Fernanda Says:

    boa tarde,
    estou passando por essa situação…. esse prazo de desocupação para o locatário após a venda do imóvel consta em que lei?

    obrigada, Fernanda

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