LUCRO IMOBILIÁRIO (1): HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO

O lucro imobiliário é o resultado da diferença entre o valor da aquisição do imóvel e o valor da venda.

O valor de aquisição é o que consta na declaração de imposto de renda. Portanto, para se calcular corretamente o lucro imobiliário é necessário ter em mãos a última declaração de imposto de renda.

O lucro imobiliário, da forma que iremos aqui abordar, refere-se apenas às pessoas físicas. Para as pessoas jurídicas aplicam-se outras regras, que trataremos oportunamente.

Sobre o valor apurado do lucro imobiliário, aplica-se a alíquota de 15% (quinze por cento). O imposto deve ser recolhido até o último dia do mês subsequente à venda do imóvel.

Vamos aqui tentar abordar, de forma bastante didática, as hipóteses de isenção de tributação do lucro imobiliário. Por não estarem previstas em apenas uma lei, mas em várias delas, isto acaba provocando certa insegurança no contribuinte que tentaremos dissipar.

Seguem as principais hipóteses de isenção de tributação do lucro imobiliário, isto é, as situações em que não há incidência do imposto na venda de imóvel:

1)      Imóvel adquirido até 1969;

2)      Imóvel vendido por valor igual ou inferior a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); *

3)      Ocorrência, ao mesmo tempo, das seguintes condições: a) único imóvel do titular; b) valor de venda menor ou igual a R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais); e c) não tenha vendido outro imóvel nos últimos 05 (cinco) anos;

4)      Aplicação total do produto da venda de imóvel residencial na aquisição de um ou mais imóveis residenciais, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a venda.

* Como praticamente não existem, nos dias de hoje, nos grandes centros, negócios imobiliários nessa faixa de preço, em algumas vezes esta hipótese de isenção tem sido esquecida pelos estudiosos do assunto. Porém, é importante lembrar que nos imóveis de vários proprietários, muitas vezes o valor da parte de cada um é inferior aos R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), não havendo, portanto, incidência do imposto.

 

Claudio Antonio Brandão

Departamento de vendas CMB IMÓVEIS

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9 Respostas to “LUCRO IMOBILIÁRIO (1): HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO”

  1. antonio j costa Says:

    posso descarregar dentro dos 180 dias o valor da venda ou mais na compra de um terreno + o valor da construção de um imóvel residencial?

    grato pelo retorno.

  2. Maria Elisabete Gonçalves Says:

    Tenho uma dúvida com relação ao item 4. Segundo informação acima não haverá tributação no lucro imobiiário se o valor total obtido na compra for utilizado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias. A insenção também cabe quando se tem mais de um imóvel na mesma cidade?

  3. Alvaro Pinto Says:

    Gostaria de uma ajuda. O valor de venda está atualizado ? (R$440.000,00) caso contrário, qual o valor atual ?

  4. Ana Lucia Says:

    Primeiramente, gostaria de elogiar o conteúdo das informaçōes e textos selecionados em seu site e, em seguida solicitar algumas informaçōes e orientaçōes, visto que moro no Rio de Janeiro.

    Somos aposentados e, atualmente, possuímos dois imóveis residenciais antigos e que fomos ao longo dos anos e de nossas posses, reformando-os. O atual e que residimos compramos em 2009 e demos um imóvel pequeno que possuíamos,como parte do pagamento.

    Gostaríamos de vender brevemente o imóvel antigo e maior (comprado em 2001 e que vale depois da reforma mais de quatrocentos mil) para , então, comprarmos dois imóveis residenciais mais modestos: um para alugar e outro para veraneio fora da cidade onde moro e no mesmo Estado.

    Pergunto?

    - Terei que esperar os 5 anos para não pagar o lucro imobiliário? O que sugere?

    Desde já agradeço a atenção.
    Analu

  5. Liliana Says:

    Um terreno também é considerado imóvel residencial? Vendi um apartamento e vou aplicar o valor total na compra de terrenos residenciais. Isso me garante a isenção? Obrigada.

  6. Geraldo Marreto Says:

    Boa noite. Há isenção na lei de lucro imobiliário (Valor declarado no IR/PF – Aliquota de 15%) ao valor efetivamente de venda, calculado sobre a diferença, mesmo quando o imóvel está com o mesmo proprietário há mais de 20 (vinte anos)?

  7. Lucro Imobiliário | CAXbusiness Says:

    [...] Fonte: http://cmbimoveis.wordpress.com/2012/01/16/lucro-imobiliario-1-hipoteses-de-isencao-de-tributacao/ [...]

  8. Eduardo Lucas Says:

    Posso descarregar o valor total de venda de uma residência , descontando uma parte com financiamento imobiliário, em mais de um terreno com construções futuras, ou sem construções? Obrigado.

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