Mais responsabilidade para o corretor de imóveis

Uma pequena alteração no nosso Código Civil aumentou ainda mais a responsabilidade do corretor de imóveis no exercício de sua profissão.

Basicamente, a lei 12.236 de 19/05/2010 retirou do texto do artigo 723 do Código a expressão “que estiverem ao seu alcance”, relacionada às informações que o corretor deve repassar aos seus clientes.

O corretor não pode mais alegar ignorância ou desconhecimento de qualquer aspecto da negociação de que participa.

A nova lei afasta o fator subjetivo na análise da culpa do corretor na condução do negócio: a responsabilidade dele praticamente fica equiparada à responsabilidade das partes envolvidas no negócio.

Evidentemente, os tribunais terão bastante trabalho na apreciação das situações que lhes serão apresentadas, a partir de agora.

Desconheço se existem outras atividades em que o rigor da responsabilidade profissional chegou a esse ponto. Mais do que nunca, o corretor deve conduzir o negócio como se ele próprio estiver sendo parte da tratativa.

Além da transparência no relacionamento com o cliente, o profissional deve buscar uma excelência no domínio dos aspectos técnicos de sua atividade, que, a qualquer momento, pode lhe ser exigido.

Acredito ser recomendável que, de agora em diante, as partes declarem formalmente, ao término da negociação, que tiveram amplo e irrestrito acesso a todas particularidades do negócio, incluídas aqui documentação, avaliação, estado do imóvel, entre outras.

Cláudio Antonio Brandão

Departamento de Vendas – CMB IMÓVEIS

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