Mais uma observação sobre a responsabilidade do corretor

O espírito da lei federal 12.236/2010 que alterou o artigo 723 do Código Civil, suprimindo, basicamente, a expressão “que estiverem ao seu alcance” em relação aos esclarecimentos que o corretor deve prestar ao seu cliente, foi o de evitar um subjetivismo excessivo que facilitaria a isenção de culpa do profissional.

As leis não devem ter palavras ou expressões desnecessárias. No caso, a expressão suprimida não altera o sentido de que o corretor deve cuidar de transmitir às partes tudo que seja relevante para a segurança do negócio.

No meu entender, isto não significa que ele possa, em qualquer situação, ser considerado responsável conjuntamente com a parte do negócio que cometer ou omitir alguma irregularidade. A responsabilização incondicionada do corretor não tem base em nossa ordem legal.

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