A diferença entre desistência e arrependimento na compra e venda de imóveis

A desistência ocorre no período pré-contratual, ou seja, antes da lavratura da escritura pública ou da assinatura do compromisso particular de compra e venda.

A partir de uma proposta, escrita ou verbal, abre-se a negociação com o proprietário que pode levar ao ‘fechamento’ da venda. Porém, esta apenas pode ser considerada consumada mediante sua formalização através de algum dos contratos acima.

Antes disso, sempre é possível a desistência, por qualquer motivo, sem implicações financeiras para todas as partes envolvidas no negócio, inclusive eventuais intermediários.

O arrependimento ocorre a partir da formalização do negócio, com pagamento total ou parcial do preço, inclusive na forma de sinal.

O contrato, público ou particular, apenas poderá ser desfeito através de uma rescisão contratual que poderá ser amigável, mediante acordo entre todas as partes envolvidas.

Não havendo acordo, qualquer das partes pode acionar a justiça para obter a rescisão judicial do contrato.

Neste caso, além das multas previstas em contrato, a parte que se arrepender do negócio arcará também com os honorários de intermediação imobiliária, honorários advocatícios da parte contrária e despesas processuais.

2 Respostas to “A diferença entre desistência e arrependimento na compra e venda de imóveis”

  1. Iraci Says:

    Excelente texto sobre este assunto, sucinto e esclarecedor.

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