O AVANÇO DA NOVA LEGISLAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Com a entrada em vigor da lei n. 12.112/09, o mercado imobiliário dá mais um passo na modernização das relações locatícias.

Gradativamente, as decisões judiciais  pacificam os pontos mais controversos e brevemente, as consequências práticas das inovações poderão ser avaliadas com mais clareza.

Simplificação dos procedimentos judiciais nas ações de despejo e  possibilidade de exoneração do Fiador após vencido o prazo contratual eram reivindicações antigas para ampliar a segurança jurídica dos contratos de locação.

Na medida em que o Poder Judiciário agir com mais celeridade, esperamos mais dinamismo na solução das avenças locatícias,  já que é notório que a maioria das ações  permitem protelar os prazos legalmente previstos, através dos recursos e da morosidade das decisões judiciais.

Sem essa perspectiva, as partes tendem a se compor amigavelmente e os contratos se tornam mais atualizados e mais adequados à realidade do mercado.

Caberá às administradoras acompanhar essas inovações, aprimorando a qualidade de seu trabalho e criando diferenciais entre si.

Cledson Eduardo Brandão


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