Renovação auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB)

É muito importante que os síndicos tomem conhecimento de que todas as edificações verticais, residenciais ou comerciais, que possuam mais de 750 m2 de construção, são obrigadas a apresentar (1) Projeto Técnico de Combate a Incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, e (2) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, conforme Decreto Estadual 56.819/11 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo. As edificações que possuírem o AVCB com prazo de validade vencido deverão fazer a renovação.

Nos empreendimentos verticais, quando da entrega da obra, para a obtenção do chamado “Habite-se”, é necessária a apresentação do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

O AVCB deverá ser renovado obrigatoriamente a cada 03 (três) anos para os edifícios residenciais e a cada (02) dois anos para os edifícios comerciais.

Para os condomínios mistos, que possuem além de apartamentos, lojas no térreo, esse laudo é fundamental para que os comerciantes possam obter o Alvará de Funcionamento.

Até alguns anos atrás essa renovação não era exigida, nem sequer havia fiscalização para tanto. Há casos, inclusive, em que o Condomínio desconhece a existência do Auto, devendo recorrer aos arquivos do Corpo de Bombeiros, para eventual localização.

Caso o Projeto Técnico também não esteja arquivado no Corpo de Bombeiros, o condomínio deverá providenciar a planta arquitetônica e iniciar o processo de elaboração do Projeto Técnico de Combate a Incêndio.

A renovação ou mesmo a obtenção do AVCB exigem o acompanhamento de empresas especializadas, que orientarão sobre os procedimentos a serem seguidos e a documentação necessária, dependendo do histórico da edificação.

Após a aprovação do Projeto Técnico de Combate à Incêndio, o Condominio terá que executar as obras exigidas para a conclusão do processo.

A CMB está à disposição para indicar aos seus síndicos empresas capacitadas tanto para a elaboração dos projetos quanto à execução das obras que se fizerem necessárias.

 

Claudia Roberta Brandão

Diretoria de Administração de Condomínios

CMB Imóveis

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